Termo de uso do profissional

Condições de uso do App E-Fit pelo profissional (professor/staff) da academia.

Versão 1.3 — 10 de novembro de 2026

Este Termo regula o uso do App E-Fit (seja na versão compartilhada oficial ou em versão personalizada White-Label publicada com a marca da Academia) por você, profissional (professor ou membro de equipe) vinculado a uma Academia cliente da MAGSI TECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 66.328.989/0001-75 ("Magsi Tech", "nós"). Você aceita este Termo no primeiro acesso ao app com seu perfil profissional.

1. Objeto e escopo

O App E-Fit oferece a você uma experiência ligada ao papel que a Academia lhe atribuiu. Quando a funcionalidade for liberada de forma válida, profissionais autorizados podem consultar e operar dados de alunos e fichas de treino, inclusive campos que podem conter informações funcionais e de saúde.

• Princípio da necessidade e segregação por padrão (art. 6º, III, LGPD): o acesso é segregado por unidade e restrito às permissões técnicas do seu papel. Para o papel de professor/instrutor (instructor), o escopo padrão da plataforma limita a visualização aos alunos vinculados (vinculados) às suas turmas ou aos atendimentos e prescrições sob sua responsabilidade, com ocultação de dados cadastrais desnecessários ao treino (como CPF completo e contatos financeiros).
• Escopo ampliado por decisão da Academia (unidade): a liberação de visualização para todos os alunos da unidade é uma configuração excepcional, de exclusiva responsabilidade do titular/proprietário da Academia, registrada em trilha de auditoria (equipe_escopo_alunos_alterado). A Academia deve avaliar a real necessidade operacional antes de concedê-la e manter somente os profissionais estritamente necessários habilitados.
• Rastreabilidade: toda consulta, criação ou edição de fichas de treino, avaliações, registros de prontidão, chamadas de presença, alocação de check-ins de agregadores em aulas e abertura de cadastros provisórios para atendimento é vinculada ao seu identificador de usuário, com data, hora e unidade em trilha de auditoria.

2. Conta, habilitação e segurança do dispositivo

• Seu acesso como profissional é habilitado, revisado e revogado pela Academia, que define quem necessita desse papel e o respectivo escopo de acesso (ver Anexo I, item 1.3, inciso (iv), dos Termos de Uso da Plataforma).
• A Academia é responsável por informar você sobre este Termo e sobre a Política de privacidade da academia antes ou no momento da habilitação.
• Segurança em dispositivo pessoal ou corporativo: suas credenciais são pessoais e intransferíveis. Para utilizar o App E-Fit com perfil profissional, você se obriga a:
  1. Manter bloqueio de tela ativo no aparelho (biometria do sistema ou PIN/senha forte) e sistema operacional atualizado;
  2. Não utilizar aparelhos com restrições de segurança desativadas (root ou jailbreak) nem instalar o aplicativo em dispositivos de terceiros ou de uso compartilhado sem controle individual de sessão;
  3. Encerrar a sessão caso deixe de utilizar o aparelho e jamais salvar senhas em navegadores públicos ou compartilhados.
• Comunicação de incidentes: avise imediatamente a administração da Academia e o canal de segurança da Magsi Tech (contato@magsitech.com.br) em caso de perda, roubo, extravio do aparelho, suspeita de acesso indevido ou término do seu vínculo, para bloqueio imediato das sessões.

3. Dados pessoais, dados de saúde e confidencialidade

Seus dados de identificação profissional (nome, papel, e-mail), sessões e eventos de auditoria são tratados nos termos da Política de privacidade da academia.

• Dever de confidencialidade permanente: ao acessar dados de alunos em nome da Academia, você assume compromisso de sigilo profissional e confidencialidade. Essa obrigação sobrevive ao término do seu vínculo com a Academia e ao encerramento do seu acesso ao App E-Fit, sendo vedado reter, utilizar ou divulgar qualquer informação de aluno conhecida em razão do exercício da função.
• Cautela no preenchimento de campos livres e fichas de treino: os campos de observações e prescrições de treino destinam-se exclusivamente ao registro de orientações técnicas, restrições funcionais ou biomecânicas estritamente necessárias à segurança do exercício (art. 6º, III, e art. 11 da LGPD). É expressamente vedado:
  1. Inserir diagnósticos clínicos detalhados, laudos médicos irrelevantes à prescrição do treino ou comentários de cunho íntimo, depreciativo ou discriminatório;
  2. Utilizar os campos livres para registrar dados sensíveis sem pertinência direta com a execução segura da atividade física.
• Proteção técnica: os campos de saúde e observações contam com controles de acesso restrito por papel, criptografia em repouso, vedação de exportação para fins alheios ao atendimento e registro em trilha de auditoria.

4. Uso aceitável e vedações expressas

Você concorda em:

• Usar o app apenas para os fins profissionais ligados à sua atuação autorizada na Academia;
• Não tentar acessar, pelo app ou por qualquer outro meio, dado de aluno além do que estiver expressamente liberado para o seu papel e necessário ao atendimento;
• Não compartilhar suas credenciais com outra pessoa, inclusive outro profissional da mesma Academia;
• Vedação de extração e compartilhamento externo: não copiar, baixar, exportar, fotografar a tela, realizar capturas ou gravações de tela (screenshots/screen recording), encaminhar por aplicativos de mensagens (como WhatsApp, Telegram ou redes sociais) ou armazenar localmente no seu aparelho dados cadastrais, fotos, avaliações, respostas de anamnese/PAR-Q ou fichas de treino de alunos fora dos fluxos oficiais da plataforma;
• Responder civil e administrativamente perante a Academia e os titulares pelo uso indevido, acesso não autorizado ou vazamento a que der causa por violação deste Termo.

5. Propriedade intelectual

O App E-Fit, sua marca e seu código pertencem à Magsi Tech.

6. Isenções

A Magsi Tech não se responsabiliza pela relação de trabalho ou prestação de serviço entre você e a Academia — este Termo trata só do uso do app, não da sua relação contratual/trabalhista com a Academia.

7. Rescisão e revogação remota imediata

Seu acesso é encerrado quando a Academia revogar sua habilitação, quando o vínculo profissional terminar ou quando você solicitar a exclusão da sua conta. A Academia deve providenciar a revogação imediatamente ao encerrar o vínculo.

• Invalidação técnica imediata: ao ser desativado ou ter o papel revogado no painel da Academia, o E-Fit Core revoga imediatamente todas as suas sessões ativas, tokens de atualização (refresh tokens), tokens de notificação (push) e integrações vinculadas, bloqueando o acesso a dados de alunos a partir da requisição seguinte em qualquer dispositivo previamente autenticado, com registro em trilha de auditoria.

8. Alterações deste Termo

Podemos atualizar este Termo, especialmente ao liberar novas funcionalidades que ampliem o que você pode ver ou fazer no app. Mudanças relevantes exigirão novo aceite antes de você continuar usando a funcionalidade afetada.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da Magsi Tech para dirimir controvérsias decorrentes deste Termo.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Jonathan Magliano — Dúvidas e comunicações de segurança: contato@magsitech.com.br.

Atualizado em 2026-11-10.