Política de privacidade do aluno

Como o E-Fit Core e a academia tratam os dados pessoais do aluno.

Versão 1.6 — 20 de novembro de 2026

Esta política descreve como seus dados pessoais, como aluno de uma academia cliente da MAGSI TECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 66.328.989/0001-75 ("Magsi Tech", "E-Fit Core"), são tratados no App E-Fit e na plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025). Ela é referenciada pelo Termo de uso do aluno. Se você é dono, gestor ou membro de equipe de uma academia, aplica-se a você a Política de privacidade da academia.

1. Quem responde pelo quê (Papéis LGPD)

• A Academia é a controladora dos seus dados de matrícula, frequência, planos, cobranças, prontidão física (anamnese/PAR-Q), fichas de treino e controle de acesso físico: é ela quem decide seu cadastro, as regras de acesso e a finalidade de atendimento. A Magsi Tech é a operadora: trata esses dados em nome da Academia, conforme as instruções documentadas dela e esta política.
• Conta pessoal do App E-Fit (Magsi Tech como controladora): para os dados estritamente técnicos da sua conta transversal no aplicativo (MemberAccount — credenciais de login, foto opcional do perfil do app, chaves de dispositivo, códigos OTP e tokens de notificação push), a Magsi Tech atua como controladora, pois essa conta pertence a você e atravessa todas as academias em que você treina.
• Ranking e gamificação (controladoria conjunta): para a funcionalidade opcional de ranking e gamificação, a Magsi Tech atua como controladora conjunta com a Academia (ver cláusula 5).
• Menores de 18 anos: se você é menor de 18 anos, seu responsável legal exerce, em seu nome, os direitos e consentimentos exigidos em lei (ver cláusula 4).

2. Dados que tratamos sobre você

Cadastro, planos, assinaturas eletrônicas e cobranças: nome civil, nome social (quando informado), e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, identificadores de agregadores de benefícios (como código de elegibilidade Wellhub ou TotalPass), matrícula, status contratual, planos contratados, registros probatórios de assinatura eletrônica de contratos e termos por código OTP (data/hora UTC, endereço IP e hash SHA-256), histórico de cobranças e pagamentos e dados de tomador para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pela Academia.

Frequência, geolocalização pontual de check-in e eventos de acesso: registros de check-in, participação em turmas e, quando o controle de acesso físico estiver habilitado na Academia (ver cláusulas 2.1 e 2.3 dos Termos de Uso da Plataforma), eventos de liberação ou negação de entrada na catraca, com o respectivo motivo operacional. Quando você realiza check-in pelo aplicativo em unidade que exige validação presencial, o App E-Fit coleta pontualmente a sua coordenada geográfica (latitude e longitude) no exato instante do comando de check-in — nunca em segundo plano (background) nem de forma contínua — exclusivamente para verificar se você está dentro do raio (geofence) do endereço da unidade.

Sexo e nome social: quando cadastrados juntos, o campo de sexo e um nome social divergente do nome civil recebem proteção reforçada de dado pessoal sensível (arts. 5º, II, e 11 da LGPD), com acesso restrito por papel e cifragem em repouso. O sexo nunca é exibido a outros alunos. O nome social só aparece no ranking se você confirmar expressamente sua exibição (cláusula 5).

Dados de saúde — Anamnese, PAR-Q, atestados e fichas de treino: tratamos duas frentes distintas de dados relativos à saúde e aptidão física, sempre em nome da Academia controladora e sob controles técnicos estritos:

1. Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q / anamnese) e atestados médicos: coletados para avaliar sua segurança na prática de exercícios e cumprir normas estaduais/municipais de saúde e segurança (art. 11, I e II, 'a', 'd' e 'e', da LGPD). O conteúdo clínico das respostas e os documentos anexados são armazenados criptografados em repouso e separados do status operacional de aptidão: a recepção e o setor financeiro visualizam apenas a situação administrativa do requisito (ex.: válido, pendente, recusado com termo de responsabilidade), enquanto o conteúdo das respostas e atestados é restrito aos profissionais de educação física e gestores autorizados (ver cláusula 6).
2. Fichas de treino, avaliações físicas e observações funcionais: incluem exercícios prescritos, séries, cargas, medidas antropométricas e observações técnicas de restrição funcional ou biomecânica registradas pelo professor para adaptar seu treino com segurança. Nossos Termos proíbem que profissionais utilizem campos livres para registrar diagnósticos clínicos irrelevantes ao treino ou comentários pessoais.

Frequência isolada não é dado de saúde: número de check-ins, sequência de presença, duração de sessão e participação em aulas coletivas são dados operacionais de frequência e podem alimentar o ranking opcional. Carga levantada, medida corporal, atestados, observações de professor e respostas de anamnese/PAR-Q nunca alimentam ranking ou gamificação.

Biometria facial no controle de acesso (opcional):

• No servidor do E-Fit Core (quando habilitado pela Academia): você pode, de forma totalmente opcional, cadastrar reconhecimento facial para agilizar sua entrada na catraca. O cadastro depende de consentimento específico e destacado (art. 11, I, da LGPD — termo facial-perfil-v2), registrado com prova criptográfica (hash SHA-256 do texto aceito, data/hora e autor em trilha de auditoria). A partir da foto de referência, o sistema gera um vetor matemático (template facial), mantendo foto de referência e template criptografados em repouso. A imagem capturada no momento da passagem pela catraca é usada apenas para comparação instantânea em memória, sem formar histórico de fotografias de passagem. Alternativa sem penalidade: caso você prefira não cadastrar biometria facial ou revogue seu consentimento a qualquer momento (pelo próprio App E-Fit ou na recepção), seu acesso físico continua garantido sem qualquer restrição por QR Code no aplicativo ou identificação na recepção. O auto-cadastro biométrico facial no app é bloqueado tecnicamente para menores de 18 anos (MAG-836). O template facial é excluído imediatamente em caso de revogação do consentimento, encerramento do vínculo com a academia, exclusão da conta ou automaticamente após 90 (noventa) dias de inatividade sem uso em catraca.
• Em equipamentos próprios de terceiros: quando a Academia utiliza catraca ou leitor biométrico próprio sem o módulo facial nativo do E-Fit Core, a digital ou face é processada exclusivamente no hardware da Academia, e o E-Fit Core recebe apenas o identificador da matrícula para devolver o status de acesso.
• Desbloqueio do celular: o login no App E-Fit por digital ou Face ID/Touch ID usa exclusivamente o sistema operacional do seu próprio aparelho; a Magsi Tech nunca recebe nem armazena a biometria do seu telefone.

Acesso do profissional (professor/staff) aos seus dados: profissionais de educação física e membros de equipe autorizados pela Academia podem consultar e operar sua ficha de treino e informações de prontidão no painel ou no App E-Fit. Por padrão técnico da plataforma (MAG-1363), o perfil de professor (instructor) tem visualização restrita aos alunos vinculados às suas turmas ou aos seus atendimentos ativos, com ocultação de CPF completo e contatos financeiros. A liberação de escopo para todos os alunos da unidade é uma permissão excepcional configurada e auditada sob responsabilidade do titular da Academia. Todo acesso a fichas de treino e prontidão é registrado em trilha de auditoria, e a desativação de qualquer profissional pela Academia revoga imediatamente a sessão dele em todos os aparelhos.

3. Para que usamos seus dados (bases legais — arts. 7º e 11 da LGPD)

• Execução do contrato de matrícula e uso do app (art. 7º, V): gerenciar seu cadastro, planos, agendamentos de aulas, validação de check-ins, controle de acesso e autenticação da sua conta no App E-Fit;
• Tutela da saúde, obrigação legal/regulatória e consentimento específico em dados de saúde (art. 11, I e II, 'a', 'd' e 'e'): registro de prontidão física (PAR-Q/anamnese), atestados e prescrição segura de fichas de treino por profissionais de educação física;
• Consentimento específico e destacado (art. 11, I, e art. 7º, I): habilitação opcional de biometria facial para catraca e exibição nominal opcional no ranking da academia (observado o duplo opt-in para menores de 18 anos);
• Verificação de idade e proteção prioritária de adolescentes (art. 7º, II, e art. 14 da LGPD; Lei nº 15.211/2025): sua data de nascimento identifica automaticamente quando aplicar bloqueios e restrições de menor de idade;
• Prevenção à fraude, segurança do controle de acesso e auditoria (art. 7º, IX, art. 11, II, 'g', e art. 46): validação de raio de check-in (geofence), prevenção de compartilhamento indevido de acesso e trilhas de auditoria;
• Cumprimento de obrigações legais, fiscais e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI, e art. 16, I): emissão de comprovantes, registros de cobrança e guarda probatória de termos de responsabilidade e prontidão.

Comunicações: enviamos apenas notificações e e-mails transacionais ou operacionais ligados à sua conta, matrícula, treino e segurança (como código de acesso e avisos de vencimento). Não enviamos comunicações de marketing sem consentimento prévio ou base legal adequada.

4. Menores de 18 anos (LGPD, art. 14, e ECA Digital — Lei nº 15.211/2025)

O tratamento de dados de adolescentes observa o seu melhor interesse e controles técnicos estritos de proteção por padrão (privacy by design):

• Matrícula e cadastro: se você tem menos de 18 anos, seu cadastro depende de autorização específica do seu responsável legal, colhida pela Academia no ato da matrícula (art. 14 da LGPD).
• Comunidade da academia (interação social e postagens): em cumprimento à Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), o acesso e a publicação na Comunidade são bloqueados tecnicamente para menores de 16 (dezesseis) anos. Para adolescentes de 16 e 17 anos, a participação fica desabilitada por padrão e exige duplo opt-in (autorização expressa e auditada do responsável legal registrada pela Academia + ativação pelo próprio adolescente), operando em modo restrito (sem exposição pública do perfil e com proteção reforçada contra contato não autorizado).
• Ranking e gamificação (12 a 17 anos): a exibição do seu nome no ranking fica desligada por padrão e exige duas condições simultâneas: (1) o consentimento específico e destacado do seu responsável legal — nunca o seu aceite isolado —; e (2) a sua própria ativação nas configurações do app. Retirar qualquer uma das duas condições desliga a exibição imediatamente. A autorização do responsável expira se não for reconfirmada a cada 12 meses.
• Maioridade aos 18 anos: ao completar 18 anos, a autorização do responsável caduca automaticamente e você passa a gerir suas preferências diretamente no app, sendo informado no primeiro acesso após o aniversário.
• Pluralidade de responsáveis legais: havendo mais de um responsável legal cadastrado, a autorização de um deles habilita a funcionalidade, mas a recusa ou revogação de qualquer responsável prevalece imediatamente sobre a autorização dos demais. Todos os responsáveis cadastrados são notificados por e-mail quando a exibição é habilitada, com atalho para revogação imediata.
• Biometria facial no app: menores de 18 anos estão tecnicamente impedidos de realizar auto-cadastro de biometria facial pelo aplicativo (MAG-836).

5. Ranking e gamificação

Para a finalidade opcional de ranking e gamificação, a Magsi Tech é controladora conjunta com a Academia: cabe à Magsi Tech definir o algoritmo de pontuação, as categorias estritas de frequência elegíveis (cláusula 2) e o desligamento por padrão (opt-out default). Você pode escolher um apelido ou desligar sua exibição no ranking a qualquer momento nas configurações do app.

6. Anamnese, PAR-Q, acesso físico e revisão de decisões automatizadas (art. 20 da LGPD)

Questionário de prontidão (PAR-Q) e liberdade de consentimento: quando a Academia adota o módulo de prontidão física integrado à catraca, o E-Fit Core garante: (a) período prévio de avisos antes de qualquer restrição operacional; e (b) uma via permanente de recusa com assinatura de Termo de Responsabilidade, pela qual você exerce o direito legal de declarar responsabilidade própria (nos moldes das leis estaduais/municipais aplicáveis) sem ser obrigado a revelar detalhes clínicos para usufruir do acesso físico contratado (art. 8º da LGPD).

Critérios automatizados de controle de acesso e direito à revisão humana (art. 20 da LGPD): ao validar um check-in ou passagem na catraca, o sistema verifica automaticamente critérios objetivos parametrizados pela Academia: (i) existência de matrícula ativa; (ii) adimplência financeira, conforme tolerância da unidade; (iii) regularidade do requisito de prontidão (PAR-Q ou Termo de Responsabilidade); (iv) janela de horário do plano e limite diário de acessos; e (v) quando o check-in é iniciado pelo celular, validação pontual da distância até a unidade (geofence).

Sempre que uma entrada ou check-in for negado automaticamente, o App E-Fit e o painel da recepção informam de forma clara o motivo específico do bloqueio. Nos termos do art. 20 da LGPD, você tem o direito de solicitar a revisão imediata dessa decisão automatizada por um atendente humano na recepção da Academia, que dispõe de ferramenta própria no sistema para verificar sua situação, corrigir eventuais divergências cadastrais ou de GPS e realizar a liberação manual assistida do seu acesso.

Governança e Avaliação de Impacto (RIPD): a Magsi Tech mantém Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) e matriz técnica de avaliação de riscos para as operações que envolvem biometria facial, dados de saúde em anamnese/fichas de treino, proteção de adolescentes e controle automatizado de acesso, revisando periodicamente as salvaguardas de segurança.

7. Seus direitos e como exercê-los (art. 18 da LGPD)

Você pode exercer gratuitamente seus direitos previstos no art. 18 da LGPD (confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento):

• Diretamente no App E-Fit ou no Portal (/conta e /excluir-conta): você pode revogar o consentimento de biometria facial, desligar sua participação no ranking ou na comunidade e solicitar a exclusão da sua conta do aplicativo a qualquer momento, recebendo protocolo imediato (requestId);
• Junto à sua Academia (controladora da matrícula): para pedidos de correção cadastral, portabilidade, segunda via de contratos ou anonimização da sua ficha de matrícula na unidade. A plataforma fornece à Academia ferramentas prontas de exportação estruturada e anonimização auditada;
• Diretamente com o Encarregado (DPO) da Magsi Tech: pelo e-mail contato@magsitech.com.br para dados da sua conta no app, ranking/gamificação ou caso necessite de auxílio para encaminhar sua demanda à Academia controladora. Pedidos de confirmação e acesso em formato completo são respondidos em até 15 (quinze) dias (art. 19, II, da LGPD).

8. Compartilhamento: agregadores, suboperadores e instituições de pagamento

Não vendemos seus dados pessoais nem os compartilhamos para publicidade de terceiros. O compartilhamento restringe-se ao estritamente necessário para a execução do serviço:

9. Retenção detalhada, eliminação e anonimização

Não aplicamos um prazo único genérico a todos os seus dados. Cada categoria segue o tempo estritamente necessário à sua finalidade e às exigências legais (arts. 15 e 16 da LGPD):

Diferença entre eliminação e anonimização: a eliminação apaga definitivamente o registro ou arquivo do armazenamento ativo (como ocorre com sua conta do app, foto de perfil, atestados e biometria facial). A anonimização/descaracterização substitui irreversivelmente seus dados identificadores (nome, e-mail, telefone, CPF e textos livres) por valores neutros no cadastro da Academia, permitindo que os registros contábeis e estatísticos obrigatórios permaneçam sem vínculo com a sua identidade pessoal. Nos backups criptografados de segurança, os dados suprimidos deixam de estar acessíveis na produção e são sobrescritos automaticamente conforme o ciclo técnico de rotação.

10. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) e contato

• Encarregado (DPO) da Magsi Tech: Jonathan Magliano
• Canal oficial de atendimento: contato@magsitech.com.br

Para solicitações relativas à conta do App E-Fit, ranking/gamificação ou dúvidas sobre esta política, fale diretamente com nosso Encarregado pelo e-mail acima. Para assuntos do seu contrato de matrícula, planos e cobranças da unidade, você também pode acionar diretamente a sua Academia.

Esta política pode ser atualizada; a data da versão vigente aparece no topo e mudanças relevantes são comunicadas de forma destacada no app. Alterações que envolvam nova finalidade de tratamento ou dados sensíveis observarão a coleta de novo consentimento quando exigido pela LGPD.

Atualizado em 2026-11-20.